Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada

Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013

interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências

Medida provisória nº 549, de 17 de Novembro de 2011

incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona

Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo

sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que

TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa

processo em que são partes Análise Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. e um vendedor que

Mesmo com lei do SAC, atendimento ao consumidor piora

pela qualidade de produtos e serviços, informam Julio Wiziack e Claudia Rolli.

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

Produtos Alimentícios Nacionais S/A a pagar pensão mensal vitalícia, a título de indenização por danos

Isenção de IPI: MPF/SP apela de decisão da Justiça Federal

deficiência auditiva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis 0 Km fabricados no Brasil. O MPF pede que seja anulada a sentença.

Empresa indeniza por dano moral por não ter pago as verbas rescisórias

reclamante, num processo movido contra uma indústria de produtos alimentícios de Ribeirão Preto

Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos

acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos

Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003.

Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de

Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.

de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto

Obrigaçao de fazer

Plano de Saúde é condenado por demora de 30 horas para autorizar cirurgia de emergência

Ação de indenização

Projeto de Lei explicita grupos mais suscetíveis à Covid-19 na legislação

Pelo texto, a elaboração de ações públicas deverá levar em conta as necessidades das pessoas mais vulneráveis.

Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange tanto medicamentos nacionais quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.

Questões de Direito do Consumidor

Plano de Saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada

Ação de Obrigação de Fazer

Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização

Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.